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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2014

TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 115214 PB 01083.2009.024.13.00-0 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - 4 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
ACÓRDÃO PROC. NU.: 0108300-84.2009.5.13.0024
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A
RECORRIDO: FABRICIO ALVES DE SOUZA
E M E N T A: RISCO QUÍMICO. ANÁLISE QUALITATIVA. O risco
químico devido ao agente de fabricação de artigos de
borracha está previsto no anexo nº 13, cuja avaliação dá-
se de forma qualitativa em decorrência de inspeção no
local de trabalho.
Vistos etc.
O Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB
julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados por FABRICIO ALVES DE
SOUZA em face da SÃO PAULO ALPARGATAS S/A, condenando a reclamada ao
pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, além das horas extras
registradas nos cartões de ponto, além da sétima e seus reflexos sobre aviso prévio,
13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% (sentença de fls. 132/137).
A reclamada interpôs Recurso Ordinário, às fls. 140/143.
Impugna a condenação no adicional de insalubridade, em face da ausência de
análise pericial quantitativa do agente químico apontado no laudo. Aponta a
existência de julgamento extra petita, sob o argumento de que o reclamante em
nenhum momento requereu horas extras referentes ao registro de ponto, entrada e
saída. Pede o provimento do recurso.
Depósito recursal e custas processuais, às fls. 144/145.
Não foram apresentadas contrarrazões.
O presente feito não exige a intervenção obrigatória do
Ministério Público do Trabalho (artigo 31, § 1º, do Regimento Interno).
É o relatório.
PROC. NU.: 0108300-84.2009.5.13.0024
V O T O
ADMISSIBILIDADE
Conheço do Recurso Ordinário, eis que preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
RECURSO DA RECLAMADA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A recorrente pede a improcedência do pedido de adicional
de insalubridade, em razão da invalidade do laudo pericial, eis que foi omisso
quanto à avaliação quantitativa dos agentes químicos, nos termos do anexo 11 da
NR 15.
Entendo que é desnecessária a medição quantitativa dos
agentes insalubres químicos, eis que a avaliação qualitativa já é suficiente para
demonstrar a potencialidade danosa dos hidrocarbonetos (precedente RO nº

Abaixo segue jurisprudência nesse sentido:
?ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
? PINTURA A PISTOLA ? Exposição a hidrocarbonetos e
outros compostos de carbono, que atuam quer por
contato cutâneo, quer por via respiratória, segundo o
disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78,
comporta avaliação meramente qualitativa, o que significa
ser desnecessária a medição dos níveis de concentração
dos agentes químicos no AR respirado a que a
trabalhadora estava exposta. Sentença mantida. (TRT 4ª
R. - RO 00544-2006-371-04-00-5 ? Relª Juíza Maria das
Graças Ribeiro Centeno Vinculada ? J. 09.04.2008).
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ?
HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ? Na hipótese, a
condição insalubre do trabalho restou caracterizada em
função da manipulação de substâncias cancerígenas,
como hidrocarbonetos aromáticos (Anexo 13 da NR-15).
O agente químico em questão mantém contato com o
organismo do trabalhador também por inalação, sendo
que a sua avaliação ocorre de forma qualitativa.
Provimento negado. (TRT 4ª R. - RO
-Relª Juíza Ana Rosa Pereira
Zago Sagrilo ? J. 12.12.2007). Grifamos.
Mantenho a decisão.

JULGAMENTO EXTRA PETITA
A recorrente aponta a existência de julgamento extra
petita, sob o argumento de que o reclamante em nenhum momento requereu horas
extras referentes ao registro de ponto, entrada e saída.
Assiste razão à recorrente.
Realmente, o reclamante não formulou o pedido de horas
extras e reflexos na exordial (fls. 02/07). Requereu tão-somente o título de adicional
de insalubridade e respectivos reflexos.
Assim sendo, impõe-se excluir da condenação e título de
horas extras e reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
Isto posto, dou provimento parcial ao Recurso, para
excluir da condenação o título de horas extras e reflexos sobre aviso prévio, 13º
salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas reduzidas para R$ 30,00, calculadas
sobre R$ 1.500,00.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da
COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por
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unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para excluir da
condenação o título de horas extras e reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias
+ 1/3 e FGTS + 40% (quarenta por cento). Custas reduzidas para R$ 30,00 (trinta
reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
João Peoa, 01 de junho de 2010 ANA MARIA FERREIRA MADRUGA De
sembargadora Relatora GD

AM/ssss (csm)
4

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