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11 de Dezembro de 2016
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    TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 115214 PB 01083.2009.024.13.00-0

    Inteiro Teor

    ACÓRDÃO PROC. NU.: 0108300-84.2009.5.13.0024
    RECURSO ORDINÁRIO
    RECORRENTE: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A
    RECORRIDO: FABRICIO ALVES DE SOUZA
    E M E N T A: RISCO QUÍMICO. ANÁLISE QUALITATIVA. O risco
    químico devido ao agente de fabricação de artigos de
    borracha está previsto no anexo nº 13, cuja avaliação dá-
    se de forma qualitativa em decorrência de inspeção no
    local de trabalho.
    Vistos etc.
    O Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB
    julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados por FABRICIO ALVES DE
    SOUZA em face da SÃO PAULO ALPARGATAS S/A, condenando a reclamada ao
    pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, além das horas extras
    registradas nos cartões de ponto, além da sétima e seus reflexos sobre aviso prévio,
    13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% (sentença de fls. 132/137).
    A reclamada interpôs Recurso Ordinário, às fls. 140/143.
    Impugna a condenação no adicional de insalubridade, em face da ausência de
    análise pericial quantitativa do agente químico apontado no laudo. Aponta a
    existência de julgamento extra petita, sob o argumento de que o reclamante em
    nenhum momento requereu horas extras referentes ao registro de ponto, entrada e
    saída. Pede o provimento do recurso.
    Depósito recursal e custas processuais, às fls. 144/145.
    Não foram apresentadas contrarrazões.
    O presente feito não exige a intervenção obrigatória do
    Ministério Público do Trabalho (artigo 31, § 1º, do Regimento Interno).
    É o relatório.
    PROC. NU.: 0108300-84.2009.5.13.0024
    V O T O
    ADMISSIBILIDADE
    Conheço do Recurso Ordinário, eis que preenchidos os
    pressupostos legais de admissibilidade.
    RECURSO DA RECLAMADA
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
    A recorrente pede a improcedência do pedido de adicional
    de insalubridade, em razão da invalidade do laudo pericial, eis que foi omisso
    quanto à avaliação quantitativa dos agentes químicos, nos termos do anexo 11 da
    NR 15.
    Entendo que é desnecessária a medição quantitativa dos
    agentes insalubres químicos, eis que a avaliação qualitativa já é suficiente para
    demonstrar a potencialidade danosa dos hidrocarbonetos (precedente RO nº

    Abaixo segue jurisprudência nesse sentido:
    ?ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
    ? PINTURA A PISTOLA ? Exposição a hidrocarbonetos e
    outros compostos de carbono, que atuam quer por
    contato cutâneo, quer por via respiratória, segundo o
    disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78,
    comporta avaliação meramente qualitativa, o que significa
    ser desnecessária a medição dos níveis de concentração
    dos agentes químicos no AR respirado a que a
    trabalhadora estava exposta. Sentença mantida. (TRT 4ª
    R. - RO 00544-2006-371-04-00-5 ? Relª Juíza Maria das
    Graças Ribeiro Centeno Vinculada ?...
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    Disponível em: http://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14350151/recurso-ordinario-ro-115214-pb-0108320090241300-0/inteiro-teor-14350152