Resultado do Dia Estadual da Conciliação será divulgado hoje

A Vara do Trabalho de Guarabira, no Brejo paraibano, pode ser a unidade da Justiça do Trabalho com o maior volume de recursos negociados no Dia Estadual da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, que aconteceu ontem (quarta-feira). Os números são preliminares, mais os valores negociados ficaram em torno de R$ 3 milhões.

Doze municípios negociaram suas dívidas em precatórios. A grande novidade foi Araruna, que nunca havia participado do Projeto Conciliar. O município negociou o pagamento de todos os precatórios vencidos, ultrapassando R$ 500 mil.

Em relação a processos de empresas privadas os números são mais que satisfatórios. O balanço parcial de apenas uma Vara do Trabalho do Fórum de João Pessoa, a 6ª, aponta para conciliações que chegam quase a R$ 250 mil. Em Patos, o balanço preliminar aponta para uma negociação em torno de R$ 300 mil.

Hotel Ouro Branco e Botafogo

Na sede do TRT, as negociações foram feitas no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - Jacop, com a realização de audiências presididas pela juíza Ana Paula Cabral Campos. O Hotel Ouro Branco praticamente fechou acordo, em uma dívida em torno de R$ 325 mil. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 2, apenas para detalhar a operacionalização do pagamento.

Em relação ao Botafogo Futebol Clube, os processos deverão retornar às Varas do Trabalho. A diretoria disse que vai trabalhar para pagar as dívidas de pequeno valor e vai colocar à venda uma área da Maravilha do Contorno, onde está localizada a sede do clube, para o pagamento das dívidas maiores.

Balanço final até sexta

Durante todo o dia desta quarta-feira, trabalhadores, empresários e advogados lotaram as dependências do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa e as Varas do Trabalho em todo o estado para participarem da 5ª versão do Projeto Conciliar, que aconteceu em todas nas 27 Varas do Trabalho do Estado e na sede do TRT. Em pauta para conciliação cerca de 3 mil processos.

O Tribunal Regional do Trabalho ainda não tem condições de divulgar os números finais de audiências e de valores negociados, o que só deve acontecer hoje (quinta) ou amanhã (sexta-feira), quando todas as unidades da Justiça do Trabalho enviarem as informações para o Seap - Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e para a Secretaria da Corregedoria.

De acordo com o juiz Marcello Maia, substituto da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a receptividade foi muito boa durante todo o dia de ontem. "As partes atenderam ao nosso convite e vieram buscar o acordo. Esse é o propósito do Projeto Conciliar, uma busca constante pela solução dos conflitos", disse. Segundo ele, o Dia Estadual da Conciliação é uma realização pioneira da Justiça do Trabalho da Paraíba, que foi difundida para outros estados do Brasil.

II Fórum sobre Acidente do Trabalho

Paralelo ao Projeto Conciliar, aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo o II Fórum sobre Acidente de Trabalho. O evento foi aberto pelo juiz Vicente Vanderlei, que está no exercício da presidência. Para o magistrado, o evento, superou a primeira versão, principalmente em relação a participantes. Mais de 180 pessoas assistiram as palestras. A primeira palestra foi apresentada pelo desembargador Cláudio Brandão, do TRT da Bahia.

Segundo Brandão, o evento serviu para transmitir às pessoas o que é o acidente de trabalho e quais as consequências que ele acarreta. Falou dos gastos para as empresas e governo, as lesões ou mortes de trabalhadores, danos que não têm preço.

O período da tarde iniciou com o painel Acidente de Trabalho: Implicações Jurídicas, com o expositor Carlos Eduardo de Azevedo Lima, procurador do trabalho na Paraíba. Como debatedores atuaram Leonardo Videres Trajano, Advogado Trabalhista e Raimundo Luciano Menezes Júnior, Procurador Federal. Presidiu a mesa o juiz substituto do trabalho José Artur da Silva Torres, juiz do Trabalho Substituto e diretor da Esmat - Escola Superior da Magistratura Trabalhista - Paraíba.

Carta de Compromisso

Foi elaborada uma Carta de Compromisso com os expositores e debatedores, com a coordenação do juiz José Artur da Silva Torres, com seis pontos que buscam avanços no debate em prol da prevenção do acidente de trabalho (veja na coordenada abaixo).

A palestra de encerramento foi proferida pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, São Paulo, com o tema

A Responsabilidade Objetiva do Empregador pelos Danos Decorrentes de Acidente do Trabalho. O juiz

Vicente Vanderlei, Decano do TRT e no exercício da Presidência encerrou o evento.

Carta Compromisso - tópicos

1 - Realização de cursos, simpósios, seminários ou congressos voltados à conscientização da população, mais precisamente, de representantes das empresas, empregados ou sindicatos;

2 - Acompanhamento do processo legislativo em todos os seus níveis, ofertando sugestões, sempre que possíveis, para a melhoria das condições de trabalho e a redução dos riscos aos trabalhadores que operam nos diversos setores da cadeia produtiva;

3 - Levar ao conhecimento das autoridades competentes, com finalidade inicialmente pedagógica, de condições de trabalho praticadas em determinado setor produtivo que estejam em desacordo às normas que garantam a segurança dos trabalhadores ou coloquem potencialmente em risco o ambiente de trabalho;

4 - Atuar em cooperação junto aos órgãos de fiscalização sempre que possível;

5 - promover ou colaborar em campanhas públicas que se destinem à conscientização da população, com distribuição de materiais gráficos, como por exemplo, cartilhas, panfletos, outdoors;

6 - Viabilizar a divulgação das campanhas de conscientização nos meios tradicionais de comunicação (jornal, rádio e televisão), assim como na rede mundial de computadores.