Evento jurídico começa a discutir o novo Código de Processo Civil

A conferência com o tema “As repercussões de um novo Código de Processo Civil na sociedade contemporânea”, proferida pelo desembargador Sérgio Torres Teixeira (TRT-PE), marcou a abertura, na noite desta quarta-feira, 29, da XIV Semana do Judiciário (Semajud), promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e realizada pela Escola Judicial (E.Jud). O evento reúne estudantes de Direito e servidores da Justiça do Trabalho e acontece até esta sexta-feira, 31, no Centro Universitário de João Pessoa.

A abertura foi feita pelo desembargador Edvaldo de Andrade, que está no exercício da Presidência do TRT. “Este evento representa mais uma importante iniciativa deste Regional, seja no processo de interação do Judiciário com a sociedade, seja na análise de temas doutrinários, por eminentes juristas”, disse. Destacou os temas que serão abordados, “que investigam os desafios que os juristas enfrentam com a promulgação de um novo código de processo civil, em especial os seus reflexos no processo trabalhista”.

O tema do ano

O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, diretor da E.Jud, apontou que o tema desta XIV Semajud é, também, o tema do ano: “A discussão é atual e de grande relevância para todos aqueles que lidam e se interessam pelo processo trabalhista”.

O desembargador, que falou na abertura da Semajud, considerou que é de fundamental importância que “nos debrucemos sobre as reformas do CPC, tanto porque alguns de seus dispositivos são aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, quanto porque as inovações constantes desse código podem servir de inspiração e de exemplo para que as reformas profundas também se intentem em relação ao processo do trabalho, para que este cumpra melhor a sua relevante função social”.

O CPC e a sociedade contemporânea

O desembargador Sérgio Torres Teixeira que falou sobre “As repercussões de um novo Código de Processo Civil na sociedade contemporânea”, afirmou que o Brasil está tendo uma ótima oportunidade para construir um modelo processual do trabalho melhor. “Para fazer isso temos que ter algumas precauções. Uma delas é reconhecer as nossas virtudes, os nossos valores em relação ao modelo atual e preservá-los. Quero pegar o novo CPC, o que ele tem de bom para aperfeiçoar meu sistema, mas sem qualquer espécie de retrocesso, sempre respeitando o que nós já temos de bom e captando o que vem de novo para melhorar, mas só para melhorar”, finalizou.

Lançamento de livro

Nesta quinta-feira, às 15h40, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que também será palestrante no evento, vai lançar o Livro “Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional: o direito global do trabalho e sua inserção na ordem jurídica brasileira”.

Justiça do Trabalho e sociedade

A Semajud tem como principal objetivo aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, discutir temas relevantes do Direito e abrir espaço aos acadêmicos para a apresentação de trabalhos jurídicos. “O tema escolhido para debate esse ano se deu por sua relevância e pela preocupação com a aplicação do CPC no processo do trabalho, acaso a sua aplicação deixe de ser subsidiária, o que poderá vulnerar os princípios da celeridade e da eficiência do processo trabalhista”, disse a juíza Herminegilda Leite, vice-diretora da escola.

A magistrada destacou que a Semajud encontra respaldo por ser alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do TRT, por ter impacto direto no Objetivo Estratégico 5, que é “intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental”.

Temática

Palestrante	Tema
Desembargador Sérgio Torres Teixeira (TRT-PE)	Conferência de Abertura: “As repercussões de um novo Código de Processo Civil na sociedade contemporânea”.
Desembargador José Antônio Pancotti (TRT Campinas-SP)	“O Anteprojeto do CPC e o processo do trabalho: harmonização ou polêmica”.
Juiz do Trabalho Sérgio Cabral dos Reis (TRT-PB)	“A Constitucionalidade da Admissão de Provas Ilícitas no Processo Civil e do Trabalho”.
Advogado Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)	“Negociação Processual”.
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro (TRT-PB)	“As perspectivas de alteração na execução trabalhista com o advento do novo CPC”.
Juiz do Trabalho Paulo Henrique Tavares da Silva (TRT-PB)	“O Sistema do Precedente Judicial no Novo CPC e seus Reflexos no Processo do Trabalho”,
Advogado Marcelo Weick Pogliese (PB)	“Aspectos Gerais da Prova”.
Juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves (TRT-RN)	“Do Poder Judicial de Adequação do Procedimento ao Bem Jurídico Tutelado”.
Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas Araruna (MPT-PB)	“Tutela de Urgência e Tutela Jurídica de Evidência”.
Professor Francisco José Garcia de Figueiredo (PB)	“Sistema de Solução dos Recursos Repetitivos”.
Advogado Jaldemiro Athayde (PB)	“Da alterabilidade do pedido e da causa de pedir até a sentença”.
Advogado Delosmar Mendonça Filho (PB)	“Coisa Julgada e Ação Rescisória”.