Semajud debate CPC e tem lançamento de livro

Depois de três dias de palestras e debates sobre o novo Código de Processo Civil, termina nesta sexta-feira a XIV Semana do Judiciário, que reúne estudantes de Direito e servidores da Justiça do Trabalho. O tema deste ano é “O Anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil e os reflexos no processo trabalhista”.

O novo CPC está tramitando na Câmara Federal e pode ser aprovado até meados do próximo ano. A Semana do Judiciário (Semajud), é promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e realizada pela Escola Judicial (E.Jud).

Lançamento de livro

Na tarde da quinta-feira, 30, aconteceu o lançamento do livro “Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional: o direito global do trabalho e sua inserção na ordem jurídica brasileira”, de autoria do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, do TRT da Paraíba. A apresentação do livro foi feita pelo juiz Paulo Henrique Tavares.

O livro propõe, entre outras coisas, que os chamados códigos de conduta de empresas transnacionais possam ser inseridos na ordem jurídica brasileira. Nos documentos elaborados pelas empresas estão vários compromissos firmados, entre eles, instrumento de proteção dos trabalhadores em relação à demissão, salários, práticas discriminatórias, entre outras questões que a companhia se obriga a cumprir.

O livro cria uma categoria que ainda não existe, e busca dar juridicidade a esses compromissos que os próprios conglomerados criaram. Ou seja, quer conferir juridicidade a esses documentos do ponto de vista das obrigações com os trabalhadores. São consideradas transnacionais as empresas que atuam em diversos países e não tem um estado nacional rigorosamente definido, como a Coca Cola, Carrefour, McDonald's e dezenas de outras.

Palestras

O desembargador Wolney de Macedo Cordeiro também foi palestrante no período da tarde desta quinta-feira, 30, quando abordou “As perspectivas de alteração na execução trabalhista com o advento do novo CPC”. O juiz Paulo Henrique Tavares falou sobre “O Sistema do Precedente Judicial no Novo CPC e seus Reflexos no Processo do Trabalho”. A última palestra da quinta-feira foi proferida pelo advogado Marcelo Weick Pogliese (PB), abordando os “Aspectos Gerais da Prova”.

Estudantes na Semajud

Na quinta-feira à tarde a estudante de Direito Ílina Cordeiro apresentou o trabalho “Da Autofagia à Heterofagia do Processo Laboral: Possíveis Consequências da Redação do Novo CPC sobre a Interpretação Processual na Esfera Trabalhista”. A aluna recebeu nota máxima da comissão designada pela Escola Judicial.

Na sexta-feira, a estudante Renata Dias Ferreira do Nascimento apresentou o projeto Justiça do Trabalho na Paraíba: “Reclamações trabalhista contra usinas na década de 90”. O projeto é fruto de trabalho desenvolvido pela Escola Judicial do TRT direcionado a alunos de Direito.

Último dia

Nesta sexta-feira a primeira palestra da XIV Semana do Judiciário foi proferida pelo juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves (TRT-RN), com o tema “Do Poder Judicial de Adequação do Procedimento ao Bem Jurídico Tutelado”.

O procurador do trabalho na Paraíba Eduardo Varandas Araruna, falou sobre a “Tutela de Urgência e Tutela Jurídica de Evidência”. A manhã foi encerrada com a palestra do professor Francisco José Garcia de Figueiredo (PB), com o tema “Sistema de Solução dos Recursos Repetitivos”.