Núcleo realiza conciliação judicial de precatórios envolvendo processos do município de Pitimbu

Depois de ganhar novo formato, o Núcleo de Apoio ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), realizou sua primeira conciliação judicial envolvendo dois processos do município de Pitimbu. A audiência foi presidida pelo juiz Flávio Londres da Nóbrega e envolveu o valor de R$ 33,7 mil.

No acordo entre as partes, ficou decidido que o valor de R$ 6.759,28 será descontado da quota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de Pitimbu, a partir do dia 15 de agosto e a cada dia 15 dos meses subsequentes, sendo a última parcela a ser paga no dia 15 de dezembro. Com o recebimento dos valores, os reclamantes darão ao município, plena, geral e irrevogável quitação do objeto das reclamações trabalhistas.

Estiveram presentes na audiência o representante legal do município de Pitimbu e dois reclamantes. O juiz Flávio Londres disse que os entes públicos que possuem precatórios pendentes de pagamento tramitando na Justiça do Trabalho da Paraíba podem requerer audiência para conciliação. “Basta enviar requerimento ao presidente do Tribunal”, disse.

Retomada

O Núcleo de Apoio ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do TRT foi reativado por Resolução Administrativa. Ao setor compete incluir em pauta de audiência de conciliação, por determinação do juiz, os processos com precatórios expedidos, para tentativa de conciliação e homologação; ajuizados em bloco contra uma mesma pessoa jurídica de natureza privada com execuções voltadas contra um mesmo devedor, a critério do Juízo Auxiliar e com recurso para o Tribunal quando houver pedido das partes interessadas ou do juiz da Vara de origem, mediante prévio despacho do Juízo Auxiliar.

É função ainda acompanhar a regularidade do cumprimento dos acordos; expedir notificação às partes e/ou seus procuradores para comparecimento à audiência de conciliação e dar ciência ao Ministério Público do Trabalho do dia, local e horário da realização da audiência, desde que necessária sua participação legal. Entre outras atividades, o Núcleo executa, em geral, todos os atos e medidas relacionados aos procedimentos decorrentes das solicitações dos juízes requisitantes em virtude das decisões transitadas em julgado contra as fazendas públicas federal, estadual e municipal e suas autarquias e fundações, planejando, coordenando, orientando, dirigindo e controlando suas finalidades.

O Núcleo tem como chefe a servidora Magda Nóbrega de Mello e Silva.