Seminário internacional de Direito é aberto em João Pessoa

Durante três dias, João Pessoa está reunindo renomados juristas para a realização do 3º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, que está debatendo o tema “A jurisdição trabalhista e a efetivação dos direitos sociais”. O evento foi aberto nesta quarta-feira (7), no auditório do Unipê.

A promoção é da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (Esmat 13), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Escola Judicial do TRT. O seminário é uma homenagem especial pelos 30 anos de Instalação do Regional na Paraíba.

Na solenidade, o presidente da Amatra 13, juiz Marcello Maia falou do momento crítico por que passa o Brasil, citando propostas que podem prejudicar o trabalhador, como o projeto da terceirização. “Nesse cenário sombrio, a ação da sociedade é essencial para garantir um maior equilíbrio entre o desenvolvimento econômico que buscamos, e precisamos retomar, e a garantia das conquistas sociais sedimentadas, principalmente após o advento da Constituição Cidadã. E é ao lado da sociedade, assegurando os direitos fundamentais do homem, enquanto trabalhador, que a Justiça do Trabalho assume papel fundamental, principalmente quando pode e deve recusar a aplicação de normas que, urdidas no interesse de poucos e lavradas de afogadilho, desprezam solenemente cláusulas pétreas insculpidas em nossa Carta Maior”.

O presidente da Amatra falou também sobre o novo Código de Processo Civil: “Ao lado dessas questões de direito material que nos atormentam, bate à nossa porta um novo Código de Processo Civil, o que não é menos preocupante, já que não idealizado para o processo do trabalho, mas a ele aplicado de forma ampla, conquanto subsidiária, circunstância que nos impõe a árdua tarefa de identificar e trazer à tona os pontos de convergência da novel legislação processual e dos princípios que norteiam a jurisdição trabalhista. Só assim teremos, pela eficácia da prestação jurisdicional, direitos sociais efetivos”.

Trinta anos do TRT

O presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado, falou da satisfação em participar da abertura do Congresso Internacional, como parte das comemorações pelos 30 anos de instalação do TRT na Paraíba: “Nada mais propício a este Tribunal do que celebrar a sua história com um evento científico desta envergadura. Um Tribunal que, ao longo destes 30 anos angariou o respeito da comunidade jurídica e, em especial, dos jurisdicionados paraibanos, como uma instituição em que o direito é sempre discutido de forma impessoal e cujas decisões, em primeira e segunda instâncias, primam pela qualidade, objetividade e rigor técnico. Um Tribunal que, desde os seus primeiros passos, tem organizado e apoiado conclaves expressivos e vem, cada vez mais, incentivando o aprimoramento intelectual de seus magistrados e servidores”.

O presidente encerrou o pronunciamento falando do passado e do futuro: “Nada mais adequado, portanto, do que marcar este momento com debates de alto nível sobre temas e tendências que vão pautar a jurisdição trabalhista nos próximos anos – celebrar o passado mirando o futuro”.

Conferência e presenças

A conferência de abertura do 3º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho foi proferida pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do Tribunal do Trabalho de Campinas, São Paulo (15ª Região) e vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas). A apresentação do palestrante foi feita pelo juiz Adriano Dantas, diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista (Esmat 13) e o tema abordado foi “Princípio da preservação da empresa X dano social”.

Participaram da solenidade de abertura o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho na Paraíba, Paulo Germano Costa de Arruada; o desembargador Afrânio Melo, que presidiu o TRT no biênio 2005/2006; o professor Petrônio Bismarck, representando o Unipê; o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, diretor da EJud; o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba; a advogada Cassandra Bonfim, representando a OAB e o professor Herbert Durões, representando o curso de Direito do Unipê.

Estão participando do congresso juízes, servidores do TRT, advogados, operadores do Direito e estudantes.

Encerramento nesta sexta-feira

O 3º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho será encerrado nesta sexta-feira (9) à tarde, com três palestras. Às 14h o desembargador Paulo Maia de Vasconcelos Filho, do TRT da Paraíba, falará sobre o tema “Uma nova estrutura para a negociação coletiva”. Já às 15h , o procurador Elisson Miessa abordará o tema “Impactos do NCPC nas súmulas e OJS do TST”.

O encerramento será feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte, que vai debater “A liberdade intelectual nas relações de trabalho”. O congresso tem o apoio do TRT, Escola Judicial do Regional, Unipê, Universidade de Roma Tor Vergata, Fiep, São Braz e Gráfica JB.