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- 1º Grau
TRT13 • ATSum • Aviso Prévio • 0000145-43.2016.5.13.0023 • 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Inteiro Teor
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
0000145-43.2016.5.13.0023
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 10/02/2016
Valor da causa: R$ 20.000,00
Partes:
AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: ALANE LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO: BELINO LUIS DE ARAUJO
ADVOGADO: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS FLORENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO BATISTA GUIMARAES JUNIOR
ADVOGADO: ALANE LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DE MORAES
AUTOR: WILLIAN DA SILVA DE FARIAS
ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA
AUTOR: SUELY SAMARA LEITE ALVES
ADVOGADO: AMANDA DE ASSIS SARAIVA
AUTOR: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA GOMES
ADVOGADO: THIAGO LEITE CAVALCANTI
ADVOGADO: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO
AUTOR: JOARLAN DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDSON DANIEL RAMOS FILHO
ADVOGADO: EDSON DANIEL RAMOS
AUTOR: MELRILANE SOARES COSTA
ADVOGADO: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO
ADVOGADO: BELINO LUIS DE ARAUJO
AUTOR: EVA REGIS SILVA
ADVOGADO: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO
ADVOGADO: BELINO LUIS DE ARAUJO
AUTOR: SEVERINA PEREIRA JERONIMO
ADVOGADO: ALANE LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO: JOSENILDO LIMA DA SILVA
AUTOR: NAIANA VIEIRA TORQUATO
ADVOGADO: JOAO BATISTA GUIMARAES JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA GUIMARAES
AUTOR: MARIA DA GUIA XAVIER
ADVOGADO: DAIANE GARCIAS BARRETO
ADVOGADO: ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS
AUTOR: MARTA DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO
AUTOR: TIAGO COSTA ARAUJO
ADVOGADO: RONALDO SILVIO MARINHO
AUTOR: CICERA RAMOS ALVES
AUTOR: DANIELLE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DIAS
AUTOR: GENEILZA SOUSA SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO
ADVOGADO: BELINO LUIS DE ARAUJO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR
ADVOGADO: GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO CADE
AUTOR: LUIZA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS BÜCHELE
ADVOGADO: JOAO PAULO JUCA E SILVA
AUTOR: JAQUELINE SILVA ARAUJO
ADVOGADO: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO
AUTOR: ROSANGELA FARIAS DE VASCONCELOS
ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA
AUTOR: TATIANE SARMENTO ARAGAO
ADVOGADO: MARCELY DE MELO ASFORA
ADVOGADO: RAYMUNDO ASFORA NETO
AUTOR: RAFAEL BENITES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA
RÉU: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO: ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ LEITE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Campina Grande
RTSum 0000145-43.2016.5.13.0023
AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS SILVA
RÉU: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
RELATÓRIO
Vistos, examinados etc.
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada por SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS , em que alega equívoco na apuração dos valores relativos ao FGTS.
Intimada para apresentação manifestação, a parte contrária permaneceu inerte.
É o breve relato.
FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os requisitos e as condições de admissibilidade, esta Vara do Trabalho, de imediato, passa às peculiaridades do presente caso.
FGTS
Não há qualquer equívoco nos cálculos de liquidação, tendo em vista que os valores recolhidos pela impugnante a título de FGTS foram devidamente deduzidos.
Improcede a insurgência.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, esta 4a Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) resolver conhecer da impugnação apresentada , para, quanto ao mérito, julgá-la improcedente .
I - Homologam-se os cálculos elaborados pela Contadoria, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos;
II - No prazo de cinco dias, a parte reclamante, querendo, deverá
apresentar requerimento de execução, oportunidade em que os autos deverão ser remetidos ao Central Regional de Efetividade/CEJUSC-JT (ATO TRT SCR Nº 069/2017).
Notifiquem-se as partes através dos seus advogados. CAMPINA GRANDE, 10 de Abril de 2018
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto