jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT13 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000806-88.2016.5.13.0001 • 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Assuntos
Aviso Prévio, Adicional, Adicional de Hora Extra, Adicional de Horas Extras, Adicional de Produtividade, Ajuda / Tíquete Alimentação, Alteração de Função, Anotação / Baixa / Retificação, Bancários, Base de Cálculo, Cesta Básica, Comissão, Competência da Justiça do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Depósito / Diferença de Recolhimento, Diferenças por Desvio de Função, Divisor, Duração do Trabalho, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Empresa de Processamento de Dados, Enquadramento, Enquadramento, Enquadramento / Classificação, FGTS, Grupo Econômico, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Indenização por Dano Moral, Integração ao Salário, Isonomia/Diferença Salarial, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Reconhecimento de Relação de Emprego, Reflexos, Saldo de Salário
Partes
AUTOR: F. S. S. J, RÉU: C. S. C. F. I, RÉU: A. A. S. C. S. a
Documentos anexos
Inteiro Teora48f081%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000806-88.2016.5.13.0001

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/06/2016

Valor da causa: R$ 300.000,00

Partes:

AUTOR: FABIO SENA SALES JUNIOR

ADVOGADO: NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO: DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO QUEIROGA

ADVOGADO: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA MORAES

ADVOGADO: JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

RÉU: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO: JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE DE MELO SILVA FERREIRA

ADVOGADO: ERICK RICARDO GOMES DE LIRA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: FABIO SENA SALES JUNIOR

RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS,

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada a decisão de Primeiro Grau para: a) limitar a condenação ao pagamento de horas extras apenas às horas excedentes à 6a hora diária e à 30a semanal, observando-se os dias efetivamente trabalhados e os horários anotados nos cartões de frequência constantes nos autos (ID. 44ae46f); b) autorizar a dedução dos valores pagos a título de auxílio-alimentação e de auxílio-refeição durante a vigência do contrato de trabalho, de acordo com contracheques colacionados ao caderno processual (ID. 7becbc4); c) afastar a aplicação do índice IPCA-E como fator de atualização monetária dos créditos trabalhistas e utilizar o índice da taxa referencial diária, mais os juros que houver, a partir do ajuizamento da ação para fins de correção monetária. E, em sede de embargos declaratórios, determinar a retificação dos cálculos, a fim de excluir o valor correspondente às custas processuais do montante total devido pelas reclamadas.

Acórdão líquido.

Registre-se o valor das custas recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário.

Do primeiro depósito recursal para o Recurso de Revista (id e2c29e6), efetivado pela 2a reclamada, pague-se ao reclamante, com as retenções legais.

Devolva-se à 2a reclamada o saldo que sobejar, bem como os demais depósitos recursais por ela recolhidos para garantia do recurso ordinário, complementação do recurso de revista e agravo de instrumento.

Devolva-se, também, à primeira reclamada, o depósito recursal do recurso ordinário (id. 6f490e2).

Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA, 28 de Maio de 2018

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363482933/atord-8068820165130001-trt13/inteiro-teor-1363482936