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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 0119200-16.2014.5.13.0004 0119200-16.2014.5.13.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
14 de Dezembro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-13_RO_01192001620145130004_b003e.pdf
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Ementa

ATO DEMISSIONAL. NULIDADE. INCAPACIDADE LABORAL.

Detectada a incapacidade laboral do empregado no momento do ato demissional, correta é a decisão que declara a nulidade de tal ato. Recurso provido parcialmente.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424789568/recurso-ordinario-ro-1192001620145130004-0119200-1620145130004