Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 : 0131109-15.2015.5.13.0006 0131109-15.2015.5.13.0006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO TEXTO DECISÓRIO IMPUGNADO. Não demonstrada a existência de falhas retratadas na legislação processual como hipóteses de cabimento do recurso, a teor dos artigos 1.022 do nCPC e 897-A, da CLT, rechaça-se pretensão de retífica do texto julgado.  …

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. COTEJO ANALÍTICO DE TESES. PRESSUPOSTOS RECURSAIS NÃO …

COOPERATIVA DE CRÉDITO OU DE CONSUMO. FINS NÃO DESTINADOS À DEFESA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Destinando-se a associação ou cooperativa de empregados, não à promoção da defesa de seus interesses profissionais, mas à distribuição de lucro pela oferta de serviços financeiros partilhados ou …