2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 : 0131109-15.2015.5.13.0006 0131109-15.2015.5.13.0006
Detalhes da JurisprudênciaJulgamento
31 de Janeiro de 2017
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
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Ementa
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FALHA INEXISTENTE. Inexistindo as falhas intrínsecas ao texto do julgado questionado, descritas nos artigos 1.022 do nCPC e 897-A, rejeitam-se os embargos opostos às declarações do julgado.
