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19 de Abril de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 : 0131109-15.2015.5.13.0006 0131109-15.2015.5.13.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
31 de Janeiro de 2017
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
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Ementa

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FALHA INEXISTENTE. Inexistindo as falhas intrínsecas ao texto do julgado questionado, descritas nos artigos 1.022 do nCPC e 897-A, rejeitam-se os embargos opostos às declarações do julgado.

Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433470715/1311091520155130006-0131109-1520155130006

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO TEXTO DECISÓRIO IMPUGNADO. Não demonstrada a existência de falhas retratadas na legislação processual como hipóteses de cabimento do recurso, a teor dos artigos 1.022 do nCPC e 897-A, da CLT, rechaça-se pretensão de retífica do texto julgado.  …
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