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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 93160 PB 00834.2006.007.13.00-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 93160 PB 00834.2006.007.13.00-2
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
26/04/2007
Julgamento
7 de Março de 2007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
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Ementa

INDENIZAÇAO POR ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.

Não restando demonstrado nos autos, o nexo de causalidade com a relação empregatícia, nem o dano causado ao trabalhador, é indevida a indenização por acidente de trabalho, por ausência dos requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil. Recurso não provido.

Acórdão

ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Sr. Procurador Eduardo Varandas Araruna, por unanimidade, negar provimento ao recurso. João Pessoa, 07 de março de 2007.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5560377/recurso-ordinario-ro-93160-pb-0083420060071300-2

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