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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 108886 PB 00178.2009.022.13.00-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 108886 PB 00178.2009.022.13.00-3
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
01/09/2009
Julgamento
4 de Agosto de 2009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
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Ementa

SEGURANÇA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇAO.

Presentes os requisitos indicados no artigo da CLT, não há que se falar em contrato de prestação de serviço, mormente quando a prova dos autos deixa inconteste que o reclamante laborava de forma subordinada, remunerada e com habitualidade. Recurso ordinário do reclamado, a que se nega provimento.

Acórdão

ACORDAM os Juízes da Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o (a) Sr (a). Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa; MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada. João Pessoa, 04 de agosto de 2009.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5617472/recurso-ordinario-ro-108886-pb-0017820090221300-3

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