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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 106554 PB 00954.2008.009.13.00-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 106554 PB 00954.2008.009.13.00-4
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
29/06/2009
Julgamento
5 de Maio de 2009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
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Ementa

REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇAO.

Presentes os requisitos do artigo da CLT, não há que se falar em contrato de representação comercial, mormente quando a prova dos autos deixa inconteste que o reclamante laborava de forma pessoal e subordinada. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento.

Acórdão

ACORDAM os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do (a)(s) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o (a) Sr (a). Procurador (a) JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. João Pessoa, 05 de maio de 2009.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5630722/recurso-ordinario-ro-106554-pb-0095420080091300-4