jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 0000779-90.2016.5.13.0006 0000779-90.2016.5.13.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
29/08/2017
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT, os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura existentes no julgado. In casu, ausentes os requisitos que lhes dão ensejo, impõe-se a rejeição dos embargos.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639259619/recurso-ordinario-ro-7799020165130006-0000779-9020165130006

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 163200-16.2009.5.12.0001

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1025-69.2011.5.04.0020