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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 0008300-93.2011.5.13.0028 0008300-93.2011.5.13.0028

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

16/05/2012

Julgamento

8 de Maio de 2012
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Ementa

DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXECUÇÃO POR BANCÁRIO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE DANO INDIVIDUAL CONCRETO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Embora incontroverso nos autos que o reclamante, empregado bancário, transportava habitualmente valores em carros de passeio, não existe notícia de que tenha sofrido um dano concreto, como tentativas de assalto ou mesmo algum transtorno psicológico ou físico derivado do estresse. Neste caso, não obstante a conduta do Banco mostrar-se moralmente repreensível, é insuficiente, por si só, para materializar um dano individual indenizável. Do contrário, sempre que o empregador desrespeite normas de segurança e medicina do trabalho (ato ilícito) haverá o dever de indenizar individualmente os empregados expostos ao risco, ainda que não se concretize acidente de trabalho. Em outras palavras, o simples perigo de dano não é, em si, um dano indenizável, conquanto possa ensejar provimentos judiciais inibitórios (imposição de obrigações de fazer ou de não fazer, aplicação de multa, cessação da atividade, etc), com o objetivo de eliminar ou reduzir o risco de eventos lesivos. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639530881/recurso-ordinario-ro-83009320115130028-0008300-9320115130028