jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 0092900-07.2011.5.13.0009 0092900-07.2011.5.13.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
18/06/2012
Julgamento
5 de Junho de 2012
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A : ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA SEM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Considerando-se que a empresa, ao demitir o empregado, tinha pleno conhecimento do direito à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, é admissível o ajuizamento de ação pleiteando apenas os direitos trabalhistas do respectivo período. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639534115/recurso-ordinario-ro-929000720115130009-0092900-0720115130009

Informações relacionadas

Assis Silva, Engenheiro Agrônomo
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Empregado Demitido logo após cessado auxilio doença acidentário

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1947-62.2012.5.02.0463

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01005877020185010026 RJ