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22 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Embargos de Declaração : ED 0079200-45.2012.5.13.0003 0079200-45.2012.5.13.0003

EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

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Processo
ED 0079200-45.2012.5.13.0003 0079200-45.2012.5.13.0003
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
26/04/2013
Julgamento
16 de Abril de 2013

Ementa

EMBARGOS DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Não detectada a omissão apontada pela acionada, impõe-se a rejeição dos Embargos Declaratórios.