Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 0213200-27.2013.5.13.0009 0213200-27.2013.5.13.0009

Para a configuração da responsabilidade civil com o consequente dever de indenizar, necessária se faz a concomitância de conduta do ofensor que revele ilicitude, de prejuízo e de nexo de causalidade entre uma e outro. Nesse passo, demonstrada a existência do dano moral, devida se mostra a indenização pleiteada.