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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 0213200-27.2013.5.13.0009 0213200-27.2013.5.13.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
22/04/2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
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Ementa

DANO MORAL DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Para a configuração da responsabilidade civil com o consequente dever de indenizar, necessária se faz a concomitância de conduta do ofensor que revele ilicitude, de prejuízo e de nexo de causalidade entre uma e outro. Nesse passo, demonstrada a existência do dano moral, devida se mostra a indenização pleiteada.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639817564/recurso-ordinario-ro-2132002720135130009-0213200-2720135130009