jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 0028100-17.2014.5.13.0024 0028100-17.2014.5.13.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
14/11/2014
Julgamento
11 de Novembro de 2014
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL EVIDENTE. POSSIBILIDADE.

O assédio moral caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica. Já no caso de dano moral, um simples ato pode caracterizá-lo. Logo, a não caracterização da figura do assédio moral não implica, por consequência, o afastamento do dano moral se constatada a prática pela empresa de conduta lesiva aos direitos da personalidade do seu empregado, porquanto nem todo dano moral decorre do assédio moral, considerando que aquele é o gênero do qual o assédio é espécie. Em sendo assim, não há que se falar em equívoco por parte do julgador ao não reconhecer o assédio moral, mas reputar configurado o dano moral a partir da conduta adotada pela recorrente. Recurso patronal não provido.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639850357/recurso-ordinario-ro-281001720145130024-0028100-1720145130024

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000478-44.2013.5.09.0012 PR

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11286-36.2016.5.09.0002

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20671-30.2018.5.04.0211