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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO 0157700-88.2014.5.13.0025 0157700-88.2014.5.13.0025

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

27/10/2015

Julgamento

14 de Outubro de 2015
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO DA RECLAMADA.

Para caracterização do dever de indenizar, pelo empregador, faz-se mister a presença de três elementos: a ação ou omissão ilícita do agente, o dano causado e o nexo causal entre o dano ocorrido e a ação do agente. Não restando comprovada a presença de qualquer conduta omissiva ou comissiva da reclamada que tenha, de algum modo, contribuído para a ocorrência do acidente, correta a sentença que indeferiu o pleito de indenização por danos morais e materiais. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639967812/recurso-ordinario-ro-1577008820145130025-0157700-8820145130025