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15 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 0131109-15.2015.5.13.0006 0131109-15.2015.5.13.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
07/11/2016
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Ementa

COOPERATIVA DE CRÉDITO OU DE CONSUMO. FINS NÃO DESTINADOS À DEFESA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE.

Destinando-se a associação ou cooperativa de empregados, não à promoção da defesa de seus interesses profissionais, mas à distribuição de lucro pela oferta de serviços financeiros partilhados ou conveniados, não se insere no modelo de instituição cuja atuação em defesa da coletividade de trabalhadores é protegida pelo artigo 543 da CLT, inexistindo, no caso, direito à estabilidade ao emprego.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640171193/recurso-ordinario-ro-1311091520155130006-0131109-1520155130006