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15 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário : RO 0131109-15.2015.5.13.0006 0131109-15.2015.5.13.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
27/04/2017
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO TEXTO DECISÓRIO IMPUGNADO.

Não demonstrada a existência de falhas retratadas na legislação processual como hipóteses de cabimento do recurso, a teor dos artigos 1.022 do nCPC e 897-A, da CLT, rechaça-se pretensão de retífica do texto julgado.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640184877/recurso-ordinario-ro-1311091520155130006-0131109-1520155130006