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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo De Petição: AP 0000110-15.2017.5.13.0002 0000110-15.2017.5.13.0002
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
07/10/2019
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.
O momento oportuno para as partes impugnarem os cálculos anexados à sentença é o recurso ordinário. Em se tratando de acórdão, deve ser feita a insurgência de omissão ou contradição nos cálculos por meio de embargos de declaração. No caso, apresentado o inconformismo, apenas na fase de execução, a matéria se encontra irremediavelmente preclusa. Agravo de petição a que se nega provimento.
