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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Agravo De Petição: AP 0000110-15.2017.5.13.0002 0000110-15.2017.5.13.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
07/10/2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.

O momento oportuno para as partes impugnarem os cálculos anexados à sentença é o recurso ordinário. Em se tratando de acórdão, deve ser feita a insurgência de omissão ou contradição nos cálculos por meio de embargos de declaração. No caso, apresentado o inconformismo, apenas na fase de execução, a matéria se encontra irremediavelmente preclusa. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-13.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773749953/agravo-de-peticao-ap-1101520175130002-0000110-1520175130002

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