Presidente do TRT-PB lançou livro no TRT

Fruto do projeto acadêmico pessoal, o livro “Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo”, editado pela LTR 75, de São Paulo, de autoria do desembargador Paulo Maia Filho, presidente do TRT da Paraíba, foi lançado na tarde desta quinta-feira (14) no Pleno do TRT. “A ideia do livro surgiu da questão da criação de normas pelo Poder Judiciário”, disse o desembargador no discurso de lançamento da obra.

O livro aborda a questão da greve do servidor público que, apesar de estar consagrado na Constituição Federal, não existe, ainda, regulamentação. O desembargador Paulo Maia Filho defende que a Ação Civil Pública se mostra adequada à solução dos conflitos de greve e sindicais, inclusive dos servidores públicos. Em um trecho do livro o autor questiona: “De que vale uma decisão que apenas declara ilegal a greve dos servidores públicos? Longe de decidir o conflito, irá agravá-lo”.

Estiveram presentes ao lançamento, desembargadores, juízes, diretores e servidores do TRT, além de convidados.

Dissertação de mestrado

A obra foi dissertação de mestrado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e recebeu nota máxima. Com prefácio do jurista Leonardo Greco, aborda a possibilidade do uso da ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo.

A obra, com 248 páginas, mergulhou no mundo das relações trabalhistas e examina questões específicas do tema. Leonardo Greco ressalta que o livro traz uma “grande contribuição para o fortalecimento da tutela coletiva dos direitos trabalhistas e servirá para aperfeiçoar as relações entre os sindicatos e os integrantes de suas respectivas categorias”.

O prefaciador ressaltou que o autor enveredou pelo exame de questões específicas, como os limites da jurisdição normativa na ação civil pública, sua projeção em matéria salarial, na solução das lutas sindicais e dos conflitos de greve, até mesmo dos trabalhadores públicos e também na repressão a condutas sindicais.

Tese inovadora

O livro aponta ainda a crescente criação judiciária do Direito como um fenômeno universal, reflexo da redefinição do papel interpretativo da norma legislativa. Segundo o desembargador Paulo Maia Filho, autor de “Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo”, “o estudo tenta abrir um espaço novo. Não apenas como tese inovadora no âmbito do Direito Processual, mas, na crença de que o estudo deve reivindicar para si efetividade, aqui entendida como capacidade de transformar uma determinada realidade processual”.