Justiça recebeu mil processos sobre acidentes de trabalho
Uma parceria entre a Justiça Trabalhista e a Advocacia Geral da União pode mudar o quadro de acidentes de trabalho no Brasil. O país é o quarto do mundo com o maior número de acidentes de trabalho com morte. A informação foi dada pelo desembargador do TRT do Rio de Janeiro, Alexandre Belmonte, durante a realização da XI Semana do Judiciário em João Pessoa.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho vem aumentando assustadoramente. Em 2007, foram registrados 653 mil acidentes de trabalho, e, em 2009, o número subiu para 723 mil ocorrências, das quais 2.496 com morte, sendo quase sete mortes por dia.
Em 2010, o TRT da Paraíba registrou 635 ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho e, este ano, até agosto, já foram 434 processos, segundo o coordenador de Estatística da Secretaria da Corregedoria, Ronaldo Costa Júnior.
Prevenção
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça lançaram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Quarenta e nove magistrados se reuniram em Brasília para o 1º Encontro dos Gestores do Programa que tem parceria com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e com a Advocacia-Geral da União visando à formulação e a execução de programas
e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Marcello Maia, o principal objetivo do programa é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos. Ele e o juiz
José Artur da Silva Torres são gestores do Programa na Paraíba.
Vamos realizar ações concretas em parceria com o Ministério do Trabalho, AGU, INSS, entre outras instituições, para traçar um plano de prevenção. Durante muitos anos o Estado se preocupou em reparar o dano do acidente de trabalho. Agora quer desenvolver políticas de prevenção.
A parceria com a Advogacia Geral da União irá possibilitar que o Tribunal do Trabalho comunique à AGU, quando a empresa for condenada pelo acidente de trabalho causado ao trabalhador. Com esta informação, a Advocacia Geral da União pode entrar com uma ação regressiva, que significa um pedido de reparação financeira em favor da União referente ao gasto com o trabalhador. Os acidentes e doenças do trabalho causam relevante impacto orçamentário, pois a Previdência Social gasta anualmente cerca R$ 10,7 bilhões com o pagamento de benefícios para trabalhadores. O TST está colocando sua força institucional em favor desta causa em razão do alto índice de acidentes de trabalho, fato que impressionou os juízes, finalizou.
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