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TRT-SC abre edital de redistribuição para cargo de médico do trabalho

Entre outros requisitos, interessado deve ser servidor da Justiça do Trabalho há pelo menos três anos

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

há 8 anos

Estão abertas até 9 de agosto as inscrições para o concurso de redistribuição para um cargo de médico do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O edital de chamada pública está disponível desde terça-feira (2) e as inscrições foram abertas na quarta (3). O servidor selecionado será lotado na Coordenadoria de Saúde do TRT-SC, em Florianópolis.

Pode participar servidor da Justiça do Trabalho em exercício no cargo (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho) há mais de três anos e que não esteja respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, além de outros pré-requisitos constantes do item 2 do edital.

Para se inscrever, o interessado deve enviar o formulário constante do anexo I do edital para sedep@trt12.jus.br, anexando no e-mail os documentos especificados no item 3. A desistência deve ser comunicada antes do término das inscrições, também por e-mail.

A seleção do candidato será realizada pela Comissão de Remoção do Tribunal, por meio de análise curricular, podendo haver etapa de entrevista e avaliação com a coordenadora de Saúde, sem ônus para o Tribunal.

Redistribuição e aproveitamento

A redistribuição é o deslocamento de um cargo de provimento efetivo de um órgão para o outro. Prevista pelo artigo 37 da Lei 8112/90, foi uma das soluções encontradas pelo TRT-SC para prover 49 cargos até o final do ano, na ausência de autorização orçamentária para realizar concurso público.

Até metade deste mês, o TRT catarinense deverá lançar um novo edital de chamada pública para prover outros cargos por redistribuição. Os demais serão ocupados pela modalidade de aproveitamento (Lei 8.112/90, art. 8º, VII), a partir de candidatos aprovados nos concursos do TRE-SC e do TRF da 4ª Região.

Os procedimentos relativos ao aproveitamento serão realizados pelos próprios tribunais de origem. A responsabilidade de alocar os servidores é da Comissão de Remoção do TRT-SC, com base na lista de aprovados enviada pelo órgão de origem. A lotação de cada um dos 48 cargos será definida logo após o encerramento do processo de remoção interna, o que deve ocorrer até o dia 10 de agosto.

http://www.trt12.jus.br/portal/areas/concursos/extranet/documentos/Editaln52-2016.pdf