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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência ·
há 26 dias
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000189-74.2020.5.13.0006 0000189-74.2020.5.13.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, de modo que seu cabimento depende da presença d...
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000026-43.2019.5.13.0002 0000026-43.2019.5.13.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - Constatando-se que a pretensão do embargante é apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento que lhe seja favorável, bem como não ...
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência ·
há 26 dias
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000003-66.2020.5.13.0001 0000003-66.2020.5.13.0001
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