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Jurisprudência · há 26 dias

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000189-74.2020.5.13.0006 0000189-74.2020.5.13.0006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, de modo que seu cabimento depende da presença d...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000026-43.2019.5.13.0002 0000026-43.2019.5.13.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - Constatando-se que a pretensão do embargante é apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento que lhe seja favorável, bem como não ...

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Jurisprudência · há 26 dias

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000003-66.2020.5.13.0001 0000003-66.2020.5.13.0001

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